Direitos e Confidencialidade.

Nosso compromisso com a confidencialidade

Na DGTAX, sigilo e segurança não são funcionalidades — são princípios. A natureza dos dados que tratamos (informações fiscais, financeiras e estratégicas) exige um padrão de proteção que vai além do exigido por lei.

Assumimos contratualmente o dever de confidencialidade sobre toda informação a que tivermos acesso na prestação de nossos serviços, incluindo dados de clientes finais, parceiros, fornecedores e quaisquer terceiros relacionados à operação.

Esse compromisso permanece em vigor durante toda a vigência do contrato e por prazo indeterminado após o seu encerramento, salvo manifestação expressa em contrário.

O que consideramos informação confidencial

• Dados fiscais e tributários

  Apurações, declarações, créditos, débitos, regimes especiais e quaisquer documentos relacionados à operação fiscal.

• Informações financeiras

  Receita, custos, despesas, margens, fluxo de caixa e demais indicadores de desempenho.

• Dados pessoais

  Informações de colaboradores, clientes e terceiros, conforme definição da LGPD.

• Informações estratégicas

  Planos de negócio, metodologias, contratos, propriedade intelectual e qualquer informação não pública.

• Credenciais e acessos

  Logins, senhas, certificados digitais, tokens e quaisquer meios de autenticação.

Medidas técnicas e organizacionais

Adotamos um conjunto robusto de controles para proteger as informações dos nossos clientes contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• Criptografia

  Dados em trânsito e em repouso protegidos por algoritmos padrão de mercado (TLS 1.2+, AES-256).

• Controle de acesso

  Princípio do menor privilégio, autenticação multifator e revisão periódica de permissões.

• Monitoramento

  Logs de auditoria, detecção de anomalias e resposta a incidentes 24/7.

• Termos de confidencialidade

  Todos os colaboradores e prestadores assinam NDA e passam por treinamentos recorrentes.

• Segregação de ambientes

  Ambientes de desenvolvimento, homologação e produção totalmente isolados.

• Backup e continuidade

  Rotinas de backup criptografado e planos de continuidade testados periodicamente.

Direitos garantidos ao titular

Em conformidade com a LGPD, asseguramos aos titulares o exercício pleno e gratuito dos seguintes direitos a qualquer tempo:

• Confirmação e acesso

  Saber se tratamos seus dados e acessá-los em formato claro e completo.

• Correção

  Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização ou eliminação

  Pedir a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade

  Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

• Revogação do consentimento

  Retirar consentimento a qualquer momento, com efeitos prospectivos.

• Informação sobre compartilhamento

  Conhecer com quem seus dados foram compartilhados e para quais finalidades.

• Oposição

  Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses legais específicas.

O que NÃO acessamos

Reforçamos que a DGTAX NÃO acessa informações confidenciais por natureza, como receita líquida, margem, custo de produto, despesas operacionais ou qualquer dado que não seja estritamente necessário à execução do serviço contratado.

Nossa arquitetura é desenhada para o princípio da minimização: coletamos e processamos apenas o necessário, pelo tempo necessário e para a finalidade contratada.

Resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a DGTAX se compromete a:

• Comunicar os titulares afetados de forma clara e tempestiva.

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

• Adotar as medidas corretivas e mitigatórias cabíveis.

• Apresentar relatório de impacto e ações implementadas para evitar recorrência.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto nesta página ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail dpo@dgtax.com.br.

Respondemos no prazo legal e acompanhamos sua solicitação de ponta a ponta. Para garantir a correta identificação do titular, podemos solicitar documentos ou comprovações adicionais — você será informado previamente caso seja necessário.