Segurança
A quem se aplica a política?
Esta Política de privacidade, também conhecida como Declaração de privacidade, se aplica às pessoas que:
Segurança
Na DGTAX, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos colaboradores, prestadores de serviço, clientes, fornecedores e outros usuários que acessam o nosso site/plataforma.
Transparência
Por esse motivo, apresentamos nossa Política de Privacidade, a qual descreve como e por que é feita a coleta, uso e transferência de dados pessoais, e como os titulares dos dados podem exercer seus direitos.
Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais para o cumprimento de obrigações empresariais e para diferentes finalidades, nas formas descritas nesta Política, e em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a DGTAX SOLUCOES FISCAIS E DIGITAIS LTDA, doravante denominada simplesmente como “DGTAX”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (48.504.579/0001-56), no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. As expressões “você” ou “seu” se referem ao titular dos Dados Pessoais, que podem ser: (a) usuários/clientes e/ou clientes em potencial; (b) colaboradores, prestadores de serviços, consultores, e participantes de processos seletivos (c) visitantes; (d) terceiros em geral que entrem em contato com a DGTAX pelos canais de atendimento ou nos escritórios físicos. Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, e que demandem proteção da LGPD.
Público Alvo
Esta Política de Privacidade tem como público-alvo todos aqueles que, sendo titulares de dados pessoais, estabeleçam qualquer tipo de contato com a DGTAX , sejam clientes/usuários, fornecedores, colaboradores, contratados, visitantes ou terceiros em geral.
Coleta de Dados
Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. A DGTAX poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado.
Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais:
I – Dados Pessoais fornecidos diretamente por você:
Nós coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente através de quaisquer meios, tais como: Navegação em nosso site (Ex: ao preencher formulários on-line para entrar em contato conosco, assinar um boletim informativo, usar uma de nossas ferramentas de referência on-line, assinar para receber as nossas comunicações de marketing, participar de pesquisas ou se inscrever para eventos que estamos organizando.)
Os dados pessoais que coletamos podem incluir:
IDENTIFICAÇÃO
EMPREGO
IDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS OFICIAIS
EDUCACIONAIS
NAVEGAÇÃO NA INTERNET
Os tipos de dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais que coletamos podem variar dependendo da natureza dos serviços que fornecemos a você ou aos nossos clientes, ou como você usa o nosso site.
Em alguns casos, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu respeito, seja porque você nos fornece esses dados ou porque somos obrigados a coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.
II – Dados pessoais fornecidos por terceiros:
A DGTAX pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você. É possível, ainda, que a DGTAX colete: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.
III – Dados Pessoais coletados automaticamente:
Quando você visita nosso site, coletamos certos dados pessoais automaticamente do seu dispositivo. Especificamente, os dados que coletamos automaticamente incluem informações como: seu endereço IP; tipo de dispositivo; número de identificação exclusivo do dispositivo; tipo de navegador; localização geográfica ampla (por exemplo, localização por país ou cidade), e outras informações técnicas. Também coletamos informações sobre como seu dispositivo interagiu com nosso site, incluindo as páginas acessadas e links clicados. A coleta destas informações permite-nos compreender melhor o perfil e origem dos visitantes que acessam nosso site, e qual o conteúdo que lhes interessa. Utilizamos estas informações para fins de análise interna e para melhorar a qualidade e a relevância do nosso site para os nossos visitantes. As informações serão coletadas usando cookies e tecnologia de rastreamento similar. Para toda a coleta de dados pessoais, a DGTAX sempre seguirá as seguintes regras essenciais:
Coleta de Informações Essenciais
Autorização e Notificação para Coleta de Dados Adicionais
Uso Exclusivo dos Dados Coletados
Fundamentos legais
Quais os fundamentos legais que usamos para tratar os seus dados pessoais
Os fundamentos legais que a DGTAX utiliza para tratar os dados pessoais são os seguintes:
Consentimento (da LGPD)
Alguns tratamentos de dados podem ocorrer a partir do seu consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a DGTAX a tratar seus dados pessoais. Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento poderá ser obtido de forma específica para cada finalidade em que for necessário, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da DGTAX para com os titulares de dados, seguindo legislação pertinente.
Ao utilizar os serviços da DGTAX e fornecer seus dados pessoais, você está ciente das disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los, de modo que pode a qualquer tempo e sem nenhum custo, revogar seu consentimento, para os tratamentos embasados nessa base legal. (exemplo: preenchimento de formulário para acesso a alguma plataforma mantida pela DGTAX ou para obtenção de algum material de marketing, coleta de informações de visitantes na recepção).
As próximas bases legais aqui listadas independem de consentimento do titular, e serão tratadas pela DGTAX em plena conformidade com a legislação vigente.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (da LGPD)
base legal que nos autoriza a utilizar dados pessoais para atender a determinações legais (seja lei federal, estadual ou municipal, ou decretos, resoluções, entre outros).
Execução de contratos (da LGPD)
poderemos utilizar determinados dados pessoais para fins de execução de contratos ou procedimentos preliminares de contratos de que o titular dos dados seja parte.
Exercício regular de direitos (da LGPD)
dados pessoais podem ser utilizados para o exercício regular de direitos da DGTAX em processos em geral (judiciais, administrativos ou arbitrais).
Legítimo interesse (da LGPD)
dados pessoais podem ser utilizados para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, na forma da Lei (por exemplo, no apoio e promoção de atividades da DGTAX), e de forma a garantir o funcionamento eficaz e lícito dos nossos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Quais são seus direitos?
A DGTAX assegura aos titulares de dados os direitos previstos na LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos em que a Lei autorize a preservação dos dados para determinadas finalidades;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus diretos de titular, e caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com a Data Protection Officer (DPO) da DGTAX, que é a encarregada da empresa para assuntos relativos à Proteção de Dados Pessoais: E-mail de contato: dpo@dgtax.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela DGTAX serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço cujas plataformas podem estar localizadas no Brasil ou no exterior, para cumprimento de obrigações legais, pelo tempo de vigência dos contratos de trabalho ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a DGTAX perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na LGPD, a saber:
Base Legal
Pesquisa e Anonimização de Dados Pessoais
Transferência de Dados a Terceiros sob a LGPD
Uso Exclusivo e Anonimização de Dados pelo Controlador
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela DGTAX reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
O que fazemos para manter seus dados seguros?
Seus dados pessoais coletados pela DGTAX serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço cujas plataformas podem estar localizadas no Brasil ou no exterior, para cumprimento de obrigações legais, pelo tempo de vigência dos contratos de trabalho ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Acesso Restrito
Armazenamento Seguro
Acesso a Dados Pessoais sob Compromisso de Confidencialidade
A DGTAX se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas gerados exclusivamente por terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular de dados.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos titulares de dados, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Com quem seus dados podem ser compartilhados
1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, desde que devidamente aprovadas pelos processos de segurança da DGTAX cujas plataformas podem estar localizadas no Brasil ou no exterior, a exemplo: prestadores de serviços de tecnologia da informação, prestadores de serviços de marketing, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito, empresas de análise de dados e de crédito, entidades de segurança e prevenção a fraudes e parceiros de negócios.
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da DGTAX em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos
3. No caso de transações e operações societárias envolvendo a DGTAX, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Nesse sentido, a DGTAX se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento e sempre de acordo com as determinações legais.
Cookies ou dados de navegação
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita websites ou utiliza serviços on-line. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A DGTAX faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
A DGTAX utiliza os seguintes cookies:
Cookies de Desempenho
Cookies de Publicidade
Cookies Essenciais
Cookies de Funcionalidade
Cookies de Mídia Social
Além disso, também utilizamos cookies em determinadas páginas do site para comunicação com fornecedores de dados de terceiros, a fim de mensurar o seu comportamento digital. Isso nos ajuda a entender e direcionar uma publicidade mais relevante no futuro. As informações que recebemos são todas agregadas e anônimas, mas incluirão estatísticas como a demografia, o comportamento online, produtos de seu interesse e estilo de vida. Os cookies de direcionamento e rastreamento são fornecidos através de fornecedores confiáveis de terceiros. Se você precisar de mais informações sobre nossos fornecedores e como esses cookies operam, entre em contato conosco.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies.
Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: janeiro de 2023
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou atualizações na legislação.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Recomendamos que você releia nossa Política de Privacidade com frequência.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você confirma que está ciente das modificações.
Responsabilidade
A DGTAX prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela DGTAX, comprometemo-nos a segui-las dentro dos parâmetros legais.
Isenção de responsabilidade:
Conforme mencionado no Tópico 8, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a DGTAX não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da DGTAX.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos titulares de dados, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, e adotaremos as medidas necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo titular nos registros necessários para a utilização dos serviços da DGTAX; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do titular de dados.
Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Salvador/BA para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
O que é a LGPD e por que ela é importante?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos. A LGPD é essencial para garantir que empresas e organizações tratem os dados de maneira segura e transparente, respeitando a privacidade dos titulares e evitando o uso indevido de informações pessoais.
O Papel da Segurança da Informação na Proteção de Dados
A segurança da informação desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais, garantindo que informações sensíveis sejam armazenadas e transmitidas de forma segura. Isso inclui o uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos, e outras ameaças cibernéticas. A implementação de protocolos robustos de segurança é fundamental para cumprir as exigências da LGPD e evitar sanções.
O Que São Dados Protegidos e Como a Criptografia Ajuda?
Dados protegidos são informações sensíveis, como dados pessoais, financeiros, ou de saúde, que devem ser mantidos em sigilo e segurança. A criptografia é uma das principais ferramentas utilizadas para proteger esses dados, convertendo as informações em códigos que só podem ser decifrados por aqueles que possuem as chaves corretas. Isso assegura que, mesmo em caso de interceptação, os dados permanecem inacessíveis e protegidos contra ataques.
Como o reCAPTCHA Contribui para a Segurança da Informação?
O reCAPTCHA é uma tecnologia que ajuda a proteger sites e sistemas de ataques automatizados, como bots e scripts maliciosos, que tentam acessar ou comprometer dados sensíveis. Implementar o reCAPTCHA em formulários e processos de autenticação é uma medida importante para garantir que apenas humanos genuínos possam acessar certas áreas do sistema, reforçando a segurança da informação e a conformidade com a LGPD.
O que é MFA e como ele melhora a segurança?
A Autenticação Multifator (MFA) é um método de segurança que exige que os usuários verifiquem sua identidade por meio de duas ou mais etapas distintas antes de acessar sistemas ou dados sensíveis. Isso pode incluir a combinação de algo que o usuário sabe (como uma senha), algo que ele possui (como um token ou smartphone), e algo que ele é (como uma impressão digital). O MFA adiciona uma camada extra de proteção, tornando muito mais difícil para invasores obterem acesso não autorizado, mesmo que consigam comprometer uma das formas de autenticação.
Conclusão
A conformidade com a LGPD e a implementação de práticas robustas de segurança da informação são fundamentais para proteger dados sensíveis e manter a confiança dos usuários. Medidas como a criptografia e o uso de reCAPTCHA são essenciais para garantir que as informações estejam protegidas contra ameaças cibernéticas e acessos não autorizados. Manter-se informado e adotar essas práticas é crucial para o sucesso e a segurança das operações de qualquer organização.