Política de Privacidade e Termos de Uso.

A quem se aplica esta política?

Esta Política de Privacidade se aplica às pessoas que acessam e conhecem a nossa plataforma, se cadastram nela e/ou utilizam nossos serviços e produtos.

Na DGTAX, privacidade e segurança são prioridades. Comprometemo-nos com a transparência no tratamento de dados pessoais de colaboradores, prestadores de serviço, clientes, fornecedores e demais usuários que acessam o nosso site/plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais para o cumprimento de obrigações empresariais e para diferentes finalidades, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

A DGTAX SOLUÇÕES FISCAIS E DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.504.579/0001-56, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política.

Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Para prestar nossos serviços, é necessária a coleta de algumas informações. A DGTAX pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado.

• Identificação

  Nome, idade, data de nascimento, sexo, e-mail, endereço residencial e país de residência.

• Emprego

  Organização para a qual você trabalha e seu cargo.

• Órgãos oficiais

  RG, CPF, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, CBO.

• Educacionais

  Diplomas, escolaridade e formação.

• Navegação

  Endereço IP, tipo de navegador, idioma, horários de acesso e demais dados de uso do site.

Fundamentos legais para o tratamento

• Consentimento

  Manifestação livre, informada e inequívoca para finalidades específicas, podendo ser revogado a qualquer tempo.

• Obrigação legal ou regulatória

  Atendimento a determinações legais (federais, estaduais ou municipais).

• Execução de contratos

  Tratamento necessário à execução de contratos dos quais o titular seja parte.

• Exercício regular de direitos

  Uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Legítimo interesse

  Finalidades legítimas, respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular.

Seus direitos como titular

A DGTAX assegura aos titulares todos os direitos previstos na LGPD. De forma gratuita e a qualquer tempo, você pode:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.

• Acessar seus dados em formato claro e completo.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos.

• Eliminar dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais.

• Revogar o consentimento concedido.

• Ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento.

Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail dpo@dgtax.com.br.

Para garantir a correta identificação do titular, podemos solicitar documentos ou comprovações adicionais — você será informado previamente caso seja necessário.

Como e por quanto tempo armazenamos seus dados

Seus dados pessoais são utilizados e armazenados pelo tempo necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e enquanto perdurar a relação contratual com a DGTAX. Encerrado esse período, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo hipóteses legalmente previstas pela LGPD.

As plataformas que armazenam seus dados podem estar localizadas no Brasil ou no exterior, sempre observando os requisitos de segurança e proteção exigidos pela legislação.

O que fazemos para manter seus dados seguros

Adotamos as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Acesso restrito

  Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais.

• Armazenamento seguro

  Seus dados são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

• Compromisso de confidencialidade

  Todo acesso ocorre mediante compromisso de confidencialidade, para finalidades específicas e em conformidade com a Lei.

Com quem seus dados podem ser compartilhados

• Empresas parceiras e fornecedores envolvidos no desenvolvimento e prestação dos serviços (tecnologia, marketing, instituições financeiras, meios de pagamento, análise de crédito, prevenção a fraudes e parceiros de negócios).

• Autoridades, entidades governamentais ou terceiros, para proteção dos interesses da DGTAX em conflitos, ações judiciais e processos administrativos.

• Operações societárias envolvendo a DGTAX, quando a transferência for necessária à continuidade dos serviços.

• Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas competentes.

Cookies e dados de navegação

Cookies são arquivos armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência, mensurar desempenho e oferecer conteúdo relevante.

Você pode, a qualquer tempo e sem custo, alterar permissões, bloquear ou recusar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A revogação de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos.

• Essenciais

  Necessários para o funcionamento do site.

• Desempenho

  Ajudam a medir e melhorar a experiência de uso, de forma agregada e anônima.

• Funcionalidade

  Lembram preferências e configurações selecionadas.

• Publicidade

  Permitem oferecer conteúdo e anúncios mais relevantes.

• Mídia social

  Possibilitam o compartilhamento de conteúdo em redes sociais.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser modificada a qualquer tempo, principalmente em função de adequações em nosso site ou atualizações na legislação. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação no nosso site e os titulares serão notificados quando aplicável. Recomendamos releitura periódica.

Confidencialidade e responsabilidade

Na DGTAX, temos o compromisso de proporcionar a melhor experiência possível para que você aproveite ao máximo o nosso portfólio. A privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais — garantir a sua confidencialidade é uma prioridade nas nossas práticas de negócios.

Entendemos que a privacidade vai além do cumprimento das regulamentações. É um princípio que honramos no relacionamento com clientes e potenciais clientes, refletido nos nossos valores de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário.

Reforçamos o compromisso com a confidencialidade, privacidade e segurança no tratamento dos dados coletados, incluindo informações pessoais. NÃO temos acesso a informações que são confidenciais por natureza, como receita, custo e despesa.

• Responsabilidade

  Assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Mantemos esta Política atualizada, observando suas disposições e zelando pelo seu cumprimento.

• Isenção de responsabilidade

  Não respondemos por consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. A confidencialidade dos dados de acesso é responsabilidade do usuário.

• Ações maliciosas de terceiros

  Como ataques de hackers, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da DGTAX. Em incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD e adotaremos as medidas necessárias.

• Inveracidade de informações

  As consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé nos registros necessários à utilização dos serviços da DGTAX são de inteira responsabilidade do titular de dados.

Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, a DGTAX assegura aos titulares o exercício pleno dos seguintes direitos:

• Direito de acesso

  Acessar os dados pessoais tratados pela empresa e receber informações sobre como esses dados são utilizados.

• Direito de retificação

  Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Direito de exclusão

  Solicitar a eliminação dos dados pessoais, desde que não exista base legal para a sua manutenção.

• Direito de portabilidade

  Receber os dados pessoais em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.

• Direito de oposição

  Opor-se ao processamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas em lei.

• Direito de limitação

  Solicitar que a empresa restrinja o processamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito de contato

  Exercer seus direitos como titular entrando em contato pelos canais informados nesta Política.

• Compartilhamento de dados

  Não compartilhamos informações pessoais sem o consentimento explícito do titular, exceto nos casos previstos em lei ou quando exigido por autoridades competentes.

Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de Salvador/BA para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.