Sudam

O que é SUDAM?

A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) é uma autarquia federal criada em 1966 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região Amazônica do Brasil. A SUDAM atua na formulação e implementação de políticas públicas, incentivos fiscais e programas de apoio a empresas que investem na região, buscando reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico regional, com foco na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais.

Isenção do IRPJ

Assim como na SUDENE, projetos de grande relevância para o desenvolvimento regional e que geram um impacto significativo em termos de geração de empregos e avanço tecnológico podem se qualificar para a isenção total do IRPJ. Esses projetos são, geralmente, voltados para setores estratégicos da Amazônia e visam promover avanços econômicos e sociais na região.

Exemplo: Um projeto de construção de uma usina de energia renovável na região amazônica, que além de criar empregos também contribua para a sustentabilidade e o fornecimento de energia local, poderia se qualificar para a isenção total do IRPJ.

Redução de 75% do IRPJ

A SUDAM oferece uma redução de 75% do IRPJ para empresas que realizam investimentos em setores prioritários na região amazônica. Esses setores são definidos pelo governo federal como essenciais para o desenvolvimento da Amazônia Legal, e os projetos podem incluir tanto novos empreendimentos quanto expansões de operações existentes.

Exemplo: Uma empresa de agroindústria que decida instalar uma nova planta de processamento de alimentos no Pará, com foco na cadeia produtiva local, poderia receber esse incentivo, diminuindo substancialmente sua carga tributária.

Reinvestimento de 30% do IRPJ

As empresas que operam na região da SUDAM podem optar por reinvestir 30% do IRPJ devido em projetos que ampliem, modernizem ou diversifiquem suas operações. O objetivo é promover a reinvestimento de lucros em iniciativas que beneficiem o desenvolvimento da região.

Exemplo: Uma empresa de mineração na Amazônia que decide modernizar sua infraestrutura com tecnologias mais sustentáveis poderia utilizar esse benefício fiscal para reinvestir parte do imposto de renda devido, aumentando sua competitividade e contribuindo para o desenvolvimento local.

Redução de 12,5% do IRPJ

Esse incentivo é concedido para projetos que demonstrem um forte impacto no desenvolvimento da Amazônia, especialmente em áreas como inovação tecnológica, geração de empregos e sustentabilidade. As empresas podem obter uma redução adicional de 12,5% no IRPJ ao cumprir certos requisitos.

Exemplo: Um projeto de turismo sustentável na Amazônia, que emprega mão de obra local e promove a preservação ambiental, poderia ser qualificado para essa redução adicional no IRPJ.

Isenção do AFRMM

Empresas que atuam no transporte marítimo de cargas dentro da Amazônia Legal podem se beneficiar da isenção do AFRMM, reduzindo os custos logísticos e incentivando o comércio regional.

Exemplo: Uma empresa de transporte fluvial que conecta portos da Amazônia com o resto do Brasil pode se qualificar para esse benefício, facilitando a exportação de produtos como madeira, minérios ou produtos agropecuários.

Outros Benefícios da SUDAM

Financiamento de longo prazo: Além dos incentivos fiscais, a SUDAM colabora com instituições financeiras, como o Banco da Amazônia, para fornecer financiamentos de longo prazo a empresas que desejam investir na região.

Incentivos ao desenvolvimento sustentável: Devido à importância da Amazônia no contexto ambiental global, projetos que promovam práticas sustentáveis, conservação ambiental e uso racional dos recursos naturais têm prioridade no recebimento de benefícios.